A Lei Complementar 167, de abril de 2019, regulamentou a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), visando simplificar o acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que frequentemente enfrentam desafios para obter crédito no sistema financeiro tradicional.

Com a regulamentação das ESCs, o mercado viu surgir uma nova oportunidade para investidores, especialmente diante da burocracia e dos juros elevados oferecidos pelos bancos tradicionais. Empresas como a Up Money Capital, especializada em empréstimos e diversos serviços financeiros para pequenas e médias empresas brasileiras, se destacam nesse cenário.

O que é a Empresa Simples de Crédito (ESC)?

Conforme estabelecido pela LC 167/19, a Empresa Simples de Crédito (ESC) é uma entidade voltada para a realização de operações financeiras exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes Microempreendedores Individuais (MEIs) ou Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

A ESC é proibida de praticar alavancagem, ou seja, não pode tomar empréstimos em nome da empresa para fornecer recursos a terceiros. Todas as operações de crédito devem ser realizadas unicamente com recursos próprios da ESC.

As operações que uma Empresa Simples de Crédito pode realizar incluem empréstimos, financiamentos e desconto de títulos de crédito. Contudo, essas operações só podem ser conduzidas para micro ou pequenas empresas localizadas na mesma cidade ou região metropolitana da ESC.

Para mitigar o risco de crédito, a ESC também tem permissão para realizar a alienação de bens dos seus clientes. Por exemplo, se uma empresa precisa de financiamento para a compra de um maquinário, a ESC pode alienar a máquina até que o financiamento seja totalmente quitado. Essa prática também é permitida em operações de empréstimo e desconto de títulos de crédito.

A Empresa Simples de Crédito, como a Up Money Capital, emerge como uma alternativa valiosa para Micro e Pequenas Empresas que buscam financiamento em todo o país. Ao facilitar a obtenção de crédito para essas empresas, as ESCs estimulam o desenvolvimento do mercado local. A expectativa é que, à medida que mais ESCs, incluindo a Up Money Capital, sejam constituídas, elas tenham um impacto significativo nas economias regionais e nacionais.